As sanções da União Europeia entram em vigor em 23 de agosto; não será possível sacar fundos de contas de empresas da HTX

A União Europeia (UE) implementará sanções a partir de 23 de agosto de 2026, proibindo transações diretas e indiretas com a HTX (HUOBI GLOBAL SA). A instituição foi designada no Anexo XLV do Regulamento (UE) 2026/1848, e, de acordo com o Artigo 5ad, todas as transações com a instituição designada são, em princípio, proibidas. Esta proibição também se estende a entidades, espelhos ou entidades sucessoras que atuem em nome da HTX ou sob suas instruções, bem como a provedores de serviços de criptoativos e pagamentos com características semelhantes. O escopo da aplicação das sanções é determinado de acordo com o Artigo 13 do Regulamento 833/2014. As sanções se aplicam a empresas estabelecidas no território da UE, de acordo com a legislação dos Estados-Membros, a cidadãos dos Estados-Membros (independentemente de onde estejam localizados), e a todas as entidades que exerçam atividades, total ou parcialmente, dentro da UE. Por outro lado, é explicitamente mencionado que a mera conexão com o Espaço Econômico Europeu (EEE) ou com a Suíça não estabelece jurisdição nos termos do Artigo 13. Portanto, embora cidadãos do EEE e da Suíça possam ter direito a exceções específicas para saques, as obrigações de sanções da UE não são automaticamente aplicadas a eles. Após a entrada em vigor das sanções, os usuários que desejarem retirar o saldo de suas contas deverão solicitar aprovação individual às autoridades reguladoras de seus respectivos países membros. Essa aprovação é discricionária e pode estar sujeita a condições, não permitindo a continuidade das transações ou negociações. A condição fundamental é a cessação completa de todas as operações, contratos e acordos com a HTX. Os fundos retirados com a aprovação só podem ser transferidos para instituições de crédito ou financeiras estabelecidas de acordo com a legislação dos Estados-Membros da UE, ou para entidades de terceiros países que sejam propriedade ou controladas por essas instituições. Não está claro nas regulamentações se carteiras de custódia próprias se qualificam como um destino adequado. Esta exceção se aplica apenas a cidadãos da UE, do EEE e da Suíça, bem como a pessoas físicas com permissão de residência temporária ou permanente nessas regiões. Esta exceção não se aplica a clientes empresariais, o que, na prática, significa que não existe uma saída legal para eles. Os pedidos de aprovação devem ser recebidos dentro de 3 meses a partir da data de entrada em vigor das sanções, e o período de validade da aprovação é limitado a um máximo de 3 meses. A HTX já havia revisado seus termos de serviço em 18 de junho de 2026, bloqueando o acesso de usuários em todos os países membros da UE. Consequentemente, é improvável que esta sanção tenha um impacto direto em um grande número de usuários ativos da UE, mas ainda existe o risco para os detentores de contas remanescentes, cidadãos da UE residentes no exterior e outras entidades jurídicas da UE. No entanto, os dados disponíveis atualmente não fornecem uma estimativa quantitativa do tamanho desse grupo. A HTX, em uma declaração anterior sobre as sanções do Reino Unido, afirmou que a Huobi Global S.A. é uma entidade separada da bolsa de valores online. No entanto, como as regulamentações da UE designam conjuntamente "HTX (HUOBI GLOBAL SA)", a validade dessa afirmação na resposta às sanções da UE não está clara.